Resenha Cooperação e Regimes Internacionais

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Comungo do pressuposto utilizado pelo autor no sentido de que embora possa existir uma certa dificuldade na coordenação política sem a presença de um hegemon, a cooperação não hegemônica é possível e esta pode ser facilitada, por exemplo, pelos regimes internacionais. É nesse sentido de coordenação, cooperação não hegemônica e compartilhamento de interesses, que o regime internacional passa a atuar. Através de regras, normas e princípios aceitos pelos estados – o que contrapõe então à ideia Realista de que o sistema internacional é anárquico. Para Keohane, os regimes internacionais são a chave para compreendermos como mesmo os atores mais egoístas são levados à cooperar. A função desses regimes seria a de facilitar a cooperação entre governos.

Segundo suas próprias palavras, Keohane considera que em um regime internacional forte, as ligações entre princípios e regras são estreitas e que esses princípios por sua vez, implicam em obrigações, muito embora num sistema hierárquico tais obrigações nem sempre sejam exequíveis. Para esclarecer a compreensão de regime, o autor nos convida a pensar no termo como sendo imposições de maior ou menor especificidade. A partir desta idealização, a essência do regime internacional estaria nas imposições de ordem intermediária – imposições que são suficientemente específicas de modo que violações delas sejam identificáveis e mudanças observadas; e suficientemente significativas ao ponto de que alterações e mudanças nessas imposições façam a diferença no comportamento dos atores e na natureza da economia política internacional (Keohane, p.59).

Dentro da definição de regimes internacionais, Keohane especifica os termos que compõem esses regimes onde: os princípios definem os propósitos dos atores; as regras indicam os direitos e obrigações específicos dos atores; as normas vinculam comportamento legítimo e ilegítimo pelos atores; e os procedimentos de tomada de decisão propiciam formas de implantação dos princípios do regime ou alteração de suas regras. Os regimes possuem uma certa limitação, onde os governos estabelecem os problemas específicos ou grupos de problemas com os quais os regimes devem lidar. Para o autor, os regimes internacionais são mais fáceis de se manter e mais difíceis de serem criados.

Embora, por exemplo, o regime internacional possa promover a cooperação, ele acaba ficando à deriva pela falta de ligação direta a um Estado. Assim, o sistema político internacional amparado nos conceitos de soberania e auto-ajuda significa que os princípios e regras dos regimes internacionais serão mais fracos do que na sociedade doméstica, neste aspecto, remetendo ao ponto de vista de Kenneth Waltz, os regimes internacionais na política mundial tornam-se fracos devido ao princípio de soberania dos Estados.

A dinâmica da auto-ajuda, que acaba induzindo, muitas vezes forçando os atores à cooperar, demonstra como as relações são baseadas substancialmente no interesse próprio. Onde o ato de cooperar (em face de alguma impossibilidade de uma das partes) ocorre quando os estados encontram interesses razoavelmente confluentes a ponto de que a suspeita que um mantém pelo outro possa ser superada. Os regimes não são, portanto, parte de uma nova ordem internacional, mas expressões de interesse próprio consistentes com os diferenciais de poder e uma visão sofisticada do interesse próprio. A soberania continua a ser um princípio peculiar ao sistema.

As obras de Keohane, em sua totalidade, costumam trazer, sob a perspectiva liberal, contribuições bastante positivas para o campo das Relações Internacionais. A leitura deste capítulo, além de bastante elucidativa, surpreende pela abordagem didática na linguagem utilizada pelo autor. A partir da análise do texto, é possível enxergar com clareza que com efeito, onde há cooperação não necessariamente se ausentou o conflito, e que muitas vezes, embora a racionalidade do indivíduo seja inerente à sua natureza, essa mesma racionalidade pode não obter espaço ou força suficiente para que seja refletida no grupo do qual esse indivíduo faz parte. Acredito que a abertura para esse olhar mais crítico é o que marca o capítulo estudado. Os liberais reconhecem a interdependência dos Estados e entendem que essa interdependência pode, de certa forma, promover a paz e segurança tão propagada pelas correntes realistas.

Para os interessados da área, não somente o capítulo 4 desta bibliografia, mas toda ela, tem imponente mérito para as disciplinas que compõem os estudos das Relações Internacionais, constituindo-se instrumento de considerável contribuição no ensino sobre cooperação.

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