PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..

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- 1.3 Elementos Fundamentais do Tributo

Uma obrigação tributária surge quando, por meio de uma relação jurídica, uma pessoa (credor) pode exigir de outra (devedor) uma prestação em razão de prévia determinação legal. Sendo assim, Martins (2013, pag. 7) define obrigação tributária onde “é a relação de Direito Público na qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritos na lei (fato gerador).

A obrigação tributária e classificada em elementos básicos, sendo eles:

- Lei: Uma norma criada para estabelecer regras que devem ser seguidas. Lei é o elemento fundamental da obrigação tributaria, pois é ela que cria os tributos e estabelece as condições de sua cobrança.

- Objeto: O objeto deixa claras as obrigações que o contribuinte deve cumprir, segundo definições legais.

- Fato Gerador: Consiste na situação necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária, ou seja, o fato que faz com que o contribuinte tenha que arcar com a obrigação de pagar o tributo.

- Base de Cálculo: Valor no qual será aplicado um percentual, definido por lei complementar, com o intuito de apurar o valor do tributo.

- Alíquota: Percentual instituído por lei que, aplicado sobre a base de cálculo, irá determinar o valor do tributo a ser recolhido.

- Tributos – Mundiais

Estudos realizados Associação de São Paulo – ACSP e Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, demonstra que os brasileiros trabalham até dia 31de maio, somente para arcar com o pagamento dos tributos determinado pelo governo estadual, federal e municipal.

Em analise com outros países, de quantos dias é necessário trabalhar para se pagar tributo, o Brasil se aproxima da Noruega, Áustria, Suécia, Finlândia, Itália, como se pode notar no gráfico abaixo, que são países que possuem um retorno alto de benefícios para população comparada ao Brasil. De acordo com IBPT, que considera em sua pesquisa 30 países, o Brasil, em 2012, foi o país que obteve o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da população.

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Fonte: Dados extraídos do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

Em 2014, a Carga Tributária Bruta (CTB) chegou a 33,47%, com uma variação a menor de 0,27 pontos percentuais em relação a 2013, onde 2013 sua CTB foi de 33,74%.

. Em comparação internacional, segundo pesquisas realizadas em países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico – OCDE composta por 34

países e visa o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas por todo o mundo, realizada em 2013, o Brasil com sua CTB ainda supera países como Turquia, Estados Unido, Suíça, Reino Unido, Canadá, Israel, Portugal, Chile entre outros demonstrados no gráfico abaixo.

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Fonte: Receita Federal do Brasil com base em dados da OCDE.

Comparando a Carga de Tributos do Brasil com os países da América Latina, o Brasil possui uma carga tributaria maior. Como é possivel vizualizar no gráfico abaixo, realizado com dados do ano de 2013.

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Referência Bibliográficas

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MARTINS, Luís de Oliveira. Manual de Contabilidade Tributária. 12. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

RECEITA FEDERAL. Carga Tributária no Brasil 2014 – Análise por Tributos e Bases de Incidência. Disponível em file:///C:/Users/user/Downloads/CARGA%20TRIBUTÁRIA%202014.pdf. Acesso em. 1 de novembro de 2015.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. Impostômetro. Disponível em: http://libra.ibpt.org.br/campanha-impostometro/docs/EstudoImpostometro20150505.pdf. Acesso em: 25 de outubro de 2015.